{"id":5951,"date":"2018-08-27T11:37:59","date_gmt":"2018-08-27T14:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arquitetasnomades.com.br\/?p=5951"},"modified":"2024-06-25T20:55:27","modified_gmt":"2024-06-25T23:55:27","slug":"assistencia-tecnica-gratuita-para-moradia-e-um-direito-de-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arquitetasnomades.com.br\/site\/assistencia-tecnica-gratuita-para-moradia-e-um-direito-de-todos\/","title":{"rendered":"Assist\u00eancia t\u00e9cnica para moradia \u00e9 um direito de todos"},"content":{"rendered":"

Morar bem \u00e9 um direito humano universal , mas o que \u00e9 afinal uma moradia digna?<\/strong><\/h3>\n

“Moradia adequada n\u00e3o \u00e9 aquela que apenas oferece guarida contra as varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. N\u00e3o \u00e9 apenas um teto e quatro paredes. \u00c9 muito mais: \u00c9 aquela com condi\u00e7\u00e3o de salubridade, de seguran\u00e7a e com um tamanho m\u00ednimo para que possa ser considerada habit\u00e1vel. Deve ser dotada das instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, atendida pelos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, entre os quais \u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, coleta de lixo, pavimenta\u00e7\u00e3o e transporte coletivo, e com acesso aos equipamentos sociais e comunit\u00e1rios b\u00e1sicos.”<\/em><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 em conson\u00e2ncia com o Coment\u00e1rio Geral n. 04, de 12 de dezembro de 1991, do Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU<\/i><\/p><\/blockquote>\n

Estimava-se e 2018, entretanto, que cerca de 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias viviam em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias no Brasil. (Hoje esse n\u00famero de 25 milh\u00f5es, 2024). A Arquitetas N\u00f4mades nasceu do prop\u00f3sito de levar arquitetura e dignidade no morar para todos.\u00a0 Nosso principal servi\u00e7o s\u00e3o as melhorias habitacionais por meio de um pacote com assist\u00eancia t\u00e9cnica, execu\u00e7\u00e3o, materiais e gest\u00e3o da obra que podem ser pagos parceladamente atrav\u00e9s de parceiros. Al\u00e9m disso, estimulamos a reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais como forma de reduzir os custos<\/span>. N\u00f3s j\u00e1 fomos questionadas algumas vezes porque oferecemos esse servi\u00e7o j\u00e1 que desde 2008 existe uma lei que assegura \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social.\u00a0 Nosso neg\u00f3cio social n\u00e3o oferece somente assist\u00eancia t\u00e9cnica, acompanhamento e gest\u00e3o de reformas, mas consegue viabilizar o financiamento total da melhoria incluindo materiais e a m\u00e3o de obra, enfim, entregamos juntos a v\u00e1rios parceiros o produto pronto. De qualquer modo, a implanta\u00e7\u00e3o da lei ainda est\u00e1 em processo e a maioria exorbitante dos munic\u00edpios brasileiros ainda n\u00e3o conta a aplica\u00e7\u00e3o da mesma. Enquanto isso n\u00e3o acontece n\u00f3s n\u00e3o ficamos de bra\u00e7os cruzados vendo situa\u00e7\u00f5es degradantes de risco \u00e0 pr\u00f3pria sa\u00fade.<\/p>\n

O desconhecimento da LEI N\u00ba 11.888<\/a> \u00a0pela maior parte da popula\u00e7\u00e3o, principalmente aquela que mais precisa, tamb\u00e9m n\u00e3o pode continuar.\u00a0 A import\u00e2ncia desses servi\u00e7os est\u00e1 ligada \u00e0 necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de projetos e de acompanhamentos de obra, principalmente de constru\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que muitas vezes a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para arcar com a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais.<\/p>\n

Esse direito foi fruto de cerca de 30 anos de muita luta e movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social e ainda hoje n\u00e3o \u00e9 aplicado nacionalmente.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Designed by Freepik<\/a> (adaptado)<\/figcaption><\/figure>\n

Para quem?<\/i><\/strong><\/h4>\n

De acordo com a Lei, todas as fam\u00edlias com renda mensal de AT\u00c9 3 (TR\u00caS) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS<\/b>, residentes em \u00e1reas urbanas ou rurais. \u00a0A assist\u00eancia t\u00e9cnica pode ser oferecida diretamente \u00e0s fam\u00edlias ou a cooperativas, associa\u00e7\u00f5es de moradores ou outros grupos organizados que as representem.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/i><\/strong><\/h4>\n

Al\u00e9m de assegurar o direito \u00e0 moradia, abrange todos os trabalhos de projeto e acompanhamento de execu\u00e7\u00e3o da obra<\/b> a cargo dos profissionais das \u00e1reas de arquitetura, urbanismo e engenharia necess\u00e1rios para a edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Objetivos<\/i><\/strong><\/h4>\n

Al\u00e9m de oferecer um direito b\u00e1sico, na busca por uma melhor qualidade da moradia para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, a lei \u00e9 uma forma de otimizar e qualificar os espa\u00e7os constru\u00eddos e os recursos utilizados, de regularizar os processos legais das obras junto aos devidos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e tamb\u00e9m visa a aplica\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e ambientais, para assim evitar a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e de interesse ambiental. \u00c9 um meio de viabilizar o melhor planejamento e crescimento das cidades.<\/p>\n

Recursos<\/i><\/strong><\/h4>\n

Todos os servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos pela Lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, por recursos p\u00fablicos or\u00e7ament\u00e1rios ou por recursos privados. <\/b>Os recursos v\u00eam do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS) e dos fundos municipais e estaduais de habita\u00e7\u00e3o. Cabe aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos instituir programas, estruturar e promover os servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica, definindo a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Quem pode trabalhar na execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os?<\/i><\/strong><\/h4>\n

A Lei prev\u00ea a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais das \u00e1reas de arquitetura, urbanismo e engenharia<\/b>, podendo ser:<\/p>\n