Regularização fundiária urbana – REURB

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A regularização fundiária é uma política que visa assegurar a permanência dos moradores na área em que vivem, melhorando sua condição de vida. Na falta de uma política nacional para o desenvolvimento urbano, os próprios municípios tentam formular suas políticas de regularização. Dessa forma, o termo “regularização” pode ser usado com alguns sentidos diferentes, tais […]