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3º Lugar no Edital do CAU/MG de ATHIS na Luta Contra a COVID-19

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O edital de chamamento público para patrocínio n.o 004/2020 na modalidade assistência técnica para habitação de interesse social  (ATHIS) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG)  aprovou propostas de  pessoas  jurídicas de direito público e privado relevantes para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, obrigatoriamente, em Minas Gerais,  nos termos da Lei […]

By arquitetas 12/08/2020
In Direito, Empreendedorismo, Legislação, Todas categorias

Assistência técnica para moradia é um direito de todos

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Morar bem é um direito humano universal , mas o que é afinal uma moradia digna? “Moradia adequada não é aquela que apenas oferece guarida contra as variações climáticas. Não é apenas um teto e quatro paredes. É muito mais: É aquela com condição de salubridade, de segurança e com um tamanho mínimo para que […]

By arquitetas 27/08/2018
In Direito, Legislação, Todas categorias

Reflexões acerca das ocupações

0 Ocupação São João (Fonte Arquivo pessoal Fernanda Amadeu 2016)

Na última terça-feira houve o incêndio e queda do edifício no Largo do Paissandu no centro de São Paulo. Além dos questionamentos acerca dos motivos do desabamento, a  tragédia trouxe à tona o debate sobre as ocupações dos movimentos de moradia que entre muita tristeza e prejuízos enfim tocou a consciência de muitas pessoas que pararam […]

By arquitetas 05/05/2018
In Direito, Legislação, Todas categorias

A Usucapião de Bem Imóvel – a defesa do direito de propriedade e sua função social

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Existem muitas dúvidas em relação ao processo da Usucapião. Nós elencamos as 5 principais que foram cuidadosamente respondidas pelos nossos parceiros da GFX Advogados. Confira! 1. O que é Usucapião de Bem Imóvel? Existem diversas espécies de usucapião (ordinário e extraordinário subdivididos em rural e urbano),  oriundas do mesmo conceito: ser um instituto jurídico criado […]

By arquitetas 24/03/2018
In Direito, Legislação

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